Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil

#Questão 912693 - Direito Constitucional, Ordem Social, Unesc, 2023, Prefeitura de Criciúma - SC, Profissional em Educação Física

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:

A) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

C) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse ou não para a saúde.

D) Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

E) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.

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