O crime de extorsão mediante sequestro:

#Questão 912680 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

A) Por ter como elemento ínsito à sua tipicidade a restrição de liberdade, inadmite o maior rigor punitivo pelo desvalor implicado ao resultado pelo tempo do sequestro, dada a raiz finalista de nosso Código Penal.

B) Em razão do princípio da legalidade, demanda, além da extorsão, o sequestro em sentido estrito, inviabilizada sua tipicidade em caso de cárcere privado, como a restrição em um porta-malas de veículo.

C) Permite a delação premiada com a redução da pena de um a dois terços, aplicável ao coautor denunciante somente em caso de efetiva libertação do sequestrado.

D) É qualificado quando praticado com o emprego de arma de fogo ou contra pessoa idosa, desde que comprovada essa condição nos autos.

E) Por ser entendido pela jurisprudência dos tribunais superiores como crime formal, não admite tentativa.

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