A Lei nº 13.509/2017, chamada de “Lei da Adoção”, tr
#Questão 912642 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Adoção,
Instituto Consulplan,
2023,
MPE-BA,
Analista Técnico – Pedagogia
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