O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta doi

#Questão 912640 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Analista Técnico – Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta dois tipos de medidas que podem ser determinadas a crianças e adolescentes: as medidas de proteção e as medidas socioeducativas. Sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A) Colocação em família substituta.

B) Acolhimento em abrigo ou em entidade.

C) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.

D) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

E) Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

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