Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a f

#Questão 912633 - Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fim de agilizar o processo de obtenção do visto de residente para sua filha, evitando que a infante ficasse sujeita a enormes filas do Departamento de Estado que poderiam postergar o encontro de todos os familiares para além de uma década. Ele defende a reunificação da família como um direito assegurado pela Constituição. Entretanto, o Ministro da Justiça edita Portaria cassando a nacionalidade brasileira do cidadão, já que este adotara a estadunidense. A Portaria em questão deve

A) ser julgada nula, já que o Estado não tem direito de cassar uma cidadania.

B) ser revogada, já que contradiz norma constitucional de proteção à família.

C) ser anulada, uma vez que a opção por cidadania estrangeira acarreta dupla nacionalidade.

D) ser mantida, uma vez que a opção por nova cidadania acarreta a perda da nacionalidade brasileira.

E) ser mantida, pois caberia ao Estado brasileiro o direito potestativo de definir quem se qualificaria como cidadão.

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