“Instrumento que o Presidente da República pode utilizar

#Questão 912631 - Direito Constitucional, Estado de Defesa, Instituto Consulplan, 2023, MPE-BA, Assistente Técnico Administrativo

“Instrumento que o Presidente da República pode utilizar, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. É instituído através de decreto, que deverá indicar a sua duração, as áreas a serem abrangidas e as respectivas medidas coercitivas.” O trecho disposto está tratando de:

A) Estado de sítio.

B) Estado de defesa.

C) Intervenção federal.

D) Intervenção nacional.

E) Estado de força maior.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens