De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Segu

#Questão 912598 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, VUNESP, 2023, Câmara de Bady Bassitt - SP, Secretário(a)

De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competência

A) privativa da União.

B) concorrente dos Estados, Distrito Federal e da União.

C) comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

D) privativa da União; concorrente dos Estados e da União; e privativa dos Municípios.

E) privativa da União; concorrente dos Estados, Distrito Federal e União; privativa da União.

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