Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitu

#Questão 912493 - Direito Constitucional, Teoria da Constituição, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas

Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade. Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que

A) prevê que o Supremo Tribunal Federal apreciará a arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma da lei.

B) estabelece como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos.

C) submete a interferência do Estado sobre a liberdade das pessoas ao devido processo legal.

D) veda a pena de morte em tempos de paz.

E) determina que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

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