O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia

#Questão 912471 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia as proibições de venda a criança e adolescente, sendo:

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