Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma

#Questão 912447 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, VUNESP, 2023, TCM-SP, Suporte Administrativo

Conforme descrito na Constituição Federal, constitui uma das competências privativas da União legislar sobre

A) juntas comerciais.

B) custas dos serviços forenses.

C) desapropriação.

D) produção e consumo.

E) procedimentos em matéria processual.

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