Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma

#Questão 912410 - Direito Financeiro, Precatório, FGV, 2023, PGM - Niterói, Procurador do Município

Josué, com 61 anos de idade e com deficiência, ganhou uma ação judicial, com trânsito em julgado, em que a União Federal foi condenada a indenizá-lo por danos materiais ao imóvel onde reside decorrentes de obra pública federal, totalizando um valor de condenação de R$ 120.000,00. Pretende receber o valor integralmente. O pagamento pela União Federal será feito:

A) no mesmo ano, por se tratar de pessoa maior de 60 anos e com deficiência;

B) por meio de precatório sem nenhuma prioridade;

C) por meio de precatório com preferência especial, por ser pessoa com deficiência e maior de 60 anos;

D) por meio de precatório com preferência, por ser verba alimentar;

E) por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens