Em relação à progressão de regime, julgue o item que se

#Questão 912345 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Em relação à progressão de regime, julgue o item que se segue.

A condenada gestante poderá progredir ao regime aberto, independentemente de estar trabalhando ou de comprovar a possibilidade de trabalhar após a concessão do regime.

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