Assinale a opção correta a respeito da comissão de conci

#Questão 912283 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

Assinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).

A) O empregado que estiver convocado para atuar em CCP terá seu contrato de trabalho suspenso com a empresa até que cesse a convocação.

B) A CCP constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos trabalhistas.

C) Os demandantes, perante a CCP, deverão estar necessariamente acompanhados de advogados.

D) O termo firmado em CCP possui eficácia liberatória geral, dando quitação a todas as verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho.

E) Uma vez que a CCP não é um órgão da justiça do trabalho, os termos e acordos por ela firmados não são considerados títulos executivos, mas apenas diretrizes básicas.

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