A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de

#Questão 912282 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2023, PGE-ES, Procurador do Estado

A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A) A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

B) A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.

C) O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.

D) Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.

E) A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.

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