A resolução de contrato de promessa de compra e venda de

#Questão 912269 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

A resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, submetido ao Código de Defesa do Consumidor, impõe a imediata restituição.

A) integral das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.

B) parcial das parcelas pagas, de forma parcelada, se o desfazimento do contrato ocorreu por culpa exclusiva do promitente vendedor.

C) parcial das parcelas pagas, caso o promitente comprador tenha dado causa ao desfazimento.

D) parcial e proporcional das parcelas pagas, em caso de desfazimento do contrato por culpa recíproca dos contratantes.

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