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Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado
#Questão 912264
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Ato infracional
,
VUNESP
,
2023
,
TJ-SP
, Juiz Substituto
Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente
A) imediatamente para a família e 24 (vinte e quatro) horas para a autoridade judiciária.
B) imediatamente, pela autoridade policial.
C) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pela autoridade judiciária à família do apreendido, após a comunicação incontinente da autoridade policial.
D) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, para oitiva informal.
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