É requisito para a concessão do livramento condicional:

#Questão 912261 - Direito Penal, Livramento Condicional, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

A) a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.

B) não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.

C) aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.

D) que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.

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