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#Questão 912034 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir. 


Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima. 

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