O servidor público somente adquirirá estabilidade após a

#Questão 911960 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Elétrica

O servidor público somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

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