À luz das disposições presentes no Código de Processo

#Questão 911888 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 


O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do benefício.

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