À luz das disposições legais de direito penal e da jur

#Questão 911867 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.


Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. 

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