João, profissional vinculado a determinado conselho de fis

#Questão 911844 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, FGV, 2023, CGM - RJ, Contador

João, profissional vinculado a determinado conselho de fiscalização do exercício profissional, ao consultar um motor de busca na internet, ficou surpreso com a descoberta de que o seu nome figurava em uma lista de devedores da anuidade que deveria ser paga ao conselho, correspondente a um exercício financeiro de dez anos atrás. Receoso de que isso pudesse contribuir para a formação de uma imagem negativa junto aos seus clientes, embora se tratasse de fato isolado, correspondente a um ano em que estivera impossibilitado de trabalhar, por se encontrar doente, consultou um advogado a respeito da licitude dessa divulgação. O advogado respondeu, corretamente, que a referida divulgação é:

A) ilícita, por configurar afronta ao direito à privacidade;

B) lícita, estando abrangida pela liberdade de informação;

C) ilícita, porque a divulgação de informações afetas ao conselho e a João exigia a autorização de ambos;

D) ícita, até o momento em que João apresentar uma posição contrária à divulgação, existindo o direito à sua exclusão;

E) ilícita, por ser potencialmente contrária ao direito social ao trabalho, podendo dificultar a captação de clientes por João.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens