A República Federativa do Brasil, formada pela união indi

#Questão 911662 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

A) Os direitos e garantias fundamentais.

B) A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.

D) A igualdade entre os estados e a defesa da paz.

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