Dentre os beneficiários do Regime Geral de Previdência So

#Questão 911648 - Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social - RGPS, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

Dentre os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estão os segurados, que podem ser classificados como obrigatórios ou facultativos, e seus dependentes, a saber, os que possuem vínculo com o segurado, tendo direito a determinados benefícios. A respeito dos segurados do RGPS e dos dependentes, assinale a alternativa CORRETA:

A) É considerada segurado obrigatório, como empregado, a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividade que não vise lucro.

B) É vedado, em qualquer hipótese, que pessoa participante de regime próprio de previdência social filie-se como segurado facultativo no regime geral de previdência social.

C) É considerado dependente do segurado o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

D) Excluem-se da classe dos dependentes o companheiro ou a companheira que, sem ser casada, mantém união estável com a pessoa segurada.

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