Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez

#Questão 911613 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Jacó pretende tornar determinada norma aplicável uma vez que ausente regulamentação quanto ao tema nela versado. Após contratar advogado, é proposta ação entendida adequada para resolver a demanda. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão em caso de apresentada petição inepta pode ser:

A) arquivada, de plano, pelo relator

B) indeferida liminarmente pelo relator

C) levada a julgamento colegiado para exame de fundo

D) julgada monocraticamente quanto ao mérito pelo relator

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