De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, c

#Questão 911553 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, VUNESP, 2023, CAMPREV - SP, Procurador

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escolha do governador do estado e do prefeito do município compete

A) à União, se decorrente de causas eleitorais.

B) à União, independentemente se decorrente de causas eleitorais ou não eleitorais.

C) sempre aos estados-membros.

D) sempre aos municípios, por ser matéria de interesse preponderantemente municipal.

E) aos estados-membros e aos municípios, respectivamente, se decorrente de causas eleitorais.

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