De acordo com a Constituição Federal, é livre a criaçã

#Questão 911536 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Advogado

De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:

A) Caráter nacional ou regional, diante da recente possibilidade de federações partidárias.

B) Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

C) Prestação de contas perante o Supremo Tribunal Federal.

D) Funcionamento parlamentar de acordo com o regimento do partido.

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