Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estad

#Questão 911532 - Direito Constitucional, Ordem Social, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Cirurgião Dentista

Sobre o direito constitucional à saúde e o dever do Estado, assinale a alternativa correta.

A) O Estado não é obrigado ao fornecimento de transporte para tratamento de hemodiálise.

B) Na falta de leito de UTI na rede pública de saúde, em certos casos o Estado deve providenciar a internação na rede particular.

C) Como regra geral, a ausência de registro na Anvisa não impede o fornecimento de medicamento por decisão judicial.

D) O Estado não é obrigado a fornecer fraldas geriátricas a pacientes, mesmo que munidos de relatório médico que demonstra a necessidade.

E) O Estado não é obrigado a custear o fornecimento de energia elétrica nos casos de tratamento de saúde domiciliar.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens