Em relação à repartição de competências para a presta

#Questão 911527 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Ponte Alta - SC, Escriturário

Em relação à repartição de competências para a prestação de serviços públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é competência concorrente da União e dos Estados.

B) Promover programas de construção de moradias é competência privativa da União.

C) O combate à poluição é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D) Explorar os serviços locais de gás canalizado é competência privativa dos Municípios.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens