Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de

#Questão 911521 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Avança SP, 2023, Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP, Procurador Jurídico

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que:

A) O Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas quando for parte no processo.

B) A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

C) O recurso adesivo é insubordinado ao recurso principal.

D) A renúncia ao direito de recorrer depende necessariamente da aceitação da outra parte.

E) A decisão pode ser impugnada apenas no todo, sendo vedada a impugnação parcial da decisão.

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