Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qu

#Questão 911509 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Agente de Desenvolvimento Infantil

Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º.

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