De acordo com os Decretos, assinale a opção CORRETA.

#Questão 911496 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Agente Administrativo

A) É um ato administrativo levado a cabo pelo Poder Executivo, com conteúdo normativo regulamentar e hierarquia que cancela às leis, seu objetivo é criar regras novas.

B) Quando o presidente emite um decreto, ele cria regras mais específicas para uma norma jurídica geral, e essas regras começam a valer somente após aprovação do Senado.

C) Decreto é um ato administrativo que pode ser elaborado pelos ministros.

D) O processo legislativo compreende a elaboração de decretos legislativos.

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