Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jur

#Questão 911492 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, CONSULPAM, 2023, Prefeitura de Jacareí - SP, Fiscal de Tributos

Assinale a alternativa CORRETA sobre o que a doutrina e jurisprudência têm afirmado quanto ao princípio da isonomia na ordem jurídica pátria.

A) A igualdade material é aquela escrita, expressa na Constituição e nas leis infraconstitucionais.

B) A igualdade formal é aquela encontrada nos fatos concretos, que exigem tratamento desigual para pessoas desiguais, na proporção de suas desigualdades.

C) Razoabilidade e proporcionalidade em nada se relacionam com a igualdade material.

D) A isonomia vincula, incondicionalmente, todas as manifestações do Poder Público.

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