São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO

#Questão 911483 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Assistente Social II

São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

A) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

B) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

C) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

D) Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

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