No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), as

#Questão 911382 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

No que concerne à Lei n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura), assinale a opção correta.

A) A condenação de servidor ou empregado público por crime de tortura acarretará a perda do seu cargo, da sua função ou do seu emprego público.

B) O crime de tortura é imprescritível.

C) A configuração do crime de tortura demanda conduta comissiva do agente.

D) A imposição de sofrimento físico é elemento essencial do crime de tortura.

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