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É crime previsto no ECA
#Questão 911380
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Crimes e Infrações Administrativas do ECA
,
CESPE / CEBRASPE
,
2023
,
Prefeitura de Boa Vista - RR
, Guarda Municipal
É crime previsto no ECA
A) entregar, gratuitamente, bebida alcoólica a criança ou adolescente.
B) conduzir, sem prévia autorização judicial, criança ou adolescente para visitação do pai preso em estabelecimento prisional.
C) entregar a criança fogos de estampido ou de artifício, ainda que incapazes de provocar-lhe dano físico.
D) levar criança a culto religioso promovido em logradouros públicos.
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