Conforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adqui

#Questão 911377 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

Conforme a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às penas de

A) prestação pecuniária, prestação de serviços à comunidade e prisão.

B) advertência sobre os efeitos das drogas, multa e prisão.

C) advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

D) prestação pecuniária, perda de bens e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

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