A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (

#Questão 911197 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A) O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.

B) No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.

C) A DC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.

D) O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.

E) Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.

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