De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quant

#Questão 911193 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante.

A) ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

B) exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.

C) ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

D) arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

E) arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.

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