Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção

#Questão 911165 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.

A) É possível utilizar o direito penal para prevenir condutas criminosas antes de qualquer exteriorização do dolo do agente.

B) A pena em abstrato cominada a um delito pode ser definida em momento posterior ao seu cometimento.

C) A legitimidade do direito penal advém da reiteração de condutas perturbadoras da paz social.

D) A pena é a resposta a um fato e não contém julgamentos sobre a personalidade do autor.

E) O direito penal deve ser usado como instrumento de proteção de qualquer bem jurídico, independentemente da intensidade da lesão a ele infligida.

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