A respeito do crime de corrupção e de suas especificidade

#Questão 911163 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Advogado da União

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

A) A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.

B) Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.

C) O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.

D) A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.

E) Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

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