A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

#Questão 911152 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Analista Técnico I - Departamento Pessoal

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 7º, define quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Em seu parágrafo XXX, ela alerta sobre as proibições, sendo elas:

A) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

B) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de demissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C) proibição de diferença de gratificações, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor, raça, gênero ou estado civil.

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