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O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
#Questão 911074
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
BRB
,
2023
,
Prefeitura de Borda da Mata - MG
, Professor I
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade, estabelecida no artigo, compreende
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Participar da vida política, na forma da lei.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Estão corretas as afirmativas:
A) I, IV e V.
B) II, III e IV.
C) II, IV e V.
D) I, III e V.
E) III, IV e V.
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