De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribun

#Questão 911055 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor se aplica:

A) ao contrato de locação.

B) aos serviços notariais e de registro.

C) aos contratos de trabalho.

D) aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.

E) contratos de serviços advocatícios.

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