Quanto às regras de estabilidade do servidor público prev

#Questão 911041 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, UFRRJ, 2023, UFRRJ, Auditor

Quanto às regras de estabilidade do servidor público previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o servidor estável poderá perder o cargo por sentença judicial em caráter de liminar.

B) a avaliação especial de desempenho por comissão, instituída para essa finalidade, é condição para a aquisição da estabilidade.

C) o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade.

D) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo e cargo em comissão poderão adquirir a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício.

E) o servidor estável, com demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

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