Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é corre

#Questão 911038 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, UFRRJ, 2023, UFRRJ, 2023 - UFRRJ - Auditor

Considerando os Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

A) os crimes de terrorismo são suscetíveis de graça.

B) a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível.

C) a coisa julgada pode ser rescindida ou prejudicada por uma lei em casos indicados.

D) a pena poderá passar da pessoa do condenado, em casos previstos em leis penais especiais.

E) a cobrança de taxas ou emolumentos, no exercício do direito de petição, é cabível, em casos previstos em lei.

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