Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção corre

#Questão 911025 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

A) Considerando a prevalência de determinada denominação religiosa em seu território, um estado da Federação pode erigir livro religioso como fonte de orientação de comunidades e grupos sociais.

B) É constitucionalmente aceitável que lei imponha a estados e municípios a aquisição e oferta de publicações religiosas em bibliotecas escolares.

C) Como decorrência da laicidade, deve o Estado abster-se de proteger a liberdade de culto.

D) Convicção religiosa pode servir como fundamento para que indivíduo se recuse a cumprir obrigação imposta a todos, sem que isso necessariamente implique privação de direitos.

E) Razões sanitárias não podem fundamentar restrição à liberdade de culto.

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