No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibiç

#Questão 911024 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.

 I  A invocação da chamada reserva do possível não necessariamente serve a justificar omissões estatais., 
II  Segundo o STF, o principio da proibição de retrocesso não se aplica ao campo da proteção a adolescentes.
III  A falta de previsão expressa do princípio da vedação de retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor de eficácia da Constituição na interpretação do direito ambiental.
IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser eliminado.
Estão certos apenas os itens

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