Assinale a opção correta acerca de registro e vigência d

#Questão 910996 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador Federal

Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

A vigência de um modelo de utilidade é de vinte anos.

B) É patenteável como invenção o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

C) É patenteável como modelo de utilidade algo único e que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

D) A vigência de uma patente de invenção extingue-se com o falecimento do seu inventor.

E) Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano oú animal não são patenteáveis.

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