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Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às regra
#Questão 910985
-
Direito Constitucional
,
Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos
,
Avança SP
,
2023
,
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
, Diretor de Escola
Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às regras previstas na Constituição da República Federativa do Brasil quanto à Administração Pública:
A) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, exceto para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
E) O servidor público civil tem o direito à livre associação sindical.
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